CBH-RB - MOÇÃO
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL
MOÇÃO no 2
Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, reunidos ordinariamente no dia 2 de agosto de 1.996, no Salão da Conshal, sito à rua Joaquim Marques Alves, no 345, na cidade de Registro, com objetivo de contribuir para o melhoramento do atendimento à população do Vale do Ribeira, aprovaram a seguinte moção:
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considerando que os Municípios da região são atendidos pelos escritórios regionais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB de Santos e de Sorocaba, situados muito distantes e fora da Bacia;·
considerando que a CETESB é um dos principais Órgãos licenciadores das atividades que envolvem o uso dos recursos hídricos;·
considerando a freqüente ocorrência de acidentes envolvendo veículos com cargas perigosas, principalmente na rodovia BR-116, e a decorrente necessidade de pronto atendimento às operações emergenciais;·
considerando que o atual número de postos é pouco representativo para o monitoramento dos recursos hídricos de toda a Bacia.apoiamos, aprovamos e reivindicamos que sejam envidados todos os esforços do Governo do Estado de São Paulo, dos Municípios e da Sociedade Civil para viabilizar a instalação de um escritório regional na jurisdição da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, ou aumentar o efetivo de técnicos para atuar na região.
Registro, 2 de agosto de 1.996.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Presidente
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
Vice-Presidente
NEY AKEMARU IKEDA
Secretário Executivo
MOÇAO296.DOC